Política de Privacidade — Plataforma para Restaurantes

1. Controlador dos dados

O controlador dos seus dados pessoais é Viviane Silva, Itália. Para qualquer dúvida sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, você pode escrever para viverevivi37@gmail.com ou por PEC (correio certificado italiano) para supporto@pec.incassa.eu.

2. Dados coletados

Do Proprietário do Restaurante e dos Membros da Equipe, coletamos:

• E-mail e senha para acesso à conta
• Nome do restaurante, slug/endereço escolhido e eventual domínio personalizado
• Dados de cobrança e status da assinatura (gerenciados pela Stripe)
• Os dados que o Restaurante insere para seu próprio funcionamento: cardápio e preços, estoque, custos, mesas, dados de caixa e dados dos Membros da Equipe convidados

Dos Clientes Finais que fazem um pedido pela Loja Online, coletamos por conta do Restaurante:

• Nome e telefone
• Endereço de entrega e bairro/zona
• Documento fiscal (ex: CPF/CNPJ no Brasil, ou equivalente local), quando exigido pelo provedor de pagamento habilitado pelo Restaurante para processar o pagamento
• Conteúdo do pedido (produtos, quantidades, observações, valor)

Não recebemos nem armazenamos os dados completos do cartão de pagamento da assinatura: isso é feito inteiramente pela Stripe. Os pagamentos dos pedidos dos Clientes Finais são processados inteiramente pelo provedor de pagamento habilitado pelo Restaurante (por exemplo Pix via Asaas no Brasil).

3. Finalidade e base legal

Tratamos os dados do Proprietário do Restaurante e dos Membros da Equipe para fornecer o acesso à Plataforma, processar o pagamento da assinatura e prestar suporte (base legal: execução de contrato), além de cumprir obrigações contábeis e fiscais previstas em lei (base legal: obrigação legal).

Os dados dos Clientes Finais coletados pela Loja Online são tratados exclusivamente para permitir que o Restaurante administre e entregue o pedido, e para processar o respectivo pagamento. O Restaurante permanece controlador desses dados perante seus próprios Clientes Finais; a INCASSA atua como operadora por conta do Restaurante.

4. Fornecedores e destinatários dos dados

Para fornecer o Serviço, contamos com os seguintes fornecedores, que atuam como operadores:

• Stripe — processamento dos pagamentos da assinatura do Restaurante
• Provedor de pagamento habilitado pelo Restaurante — processamento dos pagamentos dos pedidos dos Clientes Finais (ex: Asaas para Pix no Brasil; recebe nome, documento fiscal e telefone do Cliente Final, conforme o método ativado)
• Supabase — hospedagem do banco de dados e autenticação das contas
• Resend — envio dos e-mails transacionais
• Vercel — hospedagem do site e roteamento dos domínios personalizados

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Econômico Europeu, com base em garantias adequadas previstas em suas respectivas políticas (ex.: cláusulas contratuais padrão).

5. Retenção dos dados

Mantemos os dados do Proprietário do Restaurante pelo tempo necessário para administrar a assinatura e, posteriormente, pelo período exigido pelas obrigações contábeis e fiscais aplicáveis. Os dados dos pedidos dos Clientes Finais são mantidos pelo tempo necessário para administrar o pedido e pelas obrigações contábeis e fiscais aplicáveis do Restaurante. Se o Proprietário do Restaurante excluir sua conta, os dados inseridos na Plataforma são excluídos conforme descrito no art. 18 dos Termos de Serviço.

6. Seus direitos

Você tem direito de acessar seus dados, corrigi-los, solicitar sua exclusão, a limitação ou a oposição ao tratamento, e a portabilidade dos dados.

Se você é o Proprietário do Restaurante ou um Membro da Equipe, pode exercer esses direitos escrevendo para viverevivi37@gmail.com. Se você é um Cliente Final e quer exercer esses direitos sobre os dados do seu pedido, pode contatar diretamente o Restaurante onde fez o pedido, ou escrever para o endereço acima, que encaminhará a solicitação ao Restaurante responsável. Você também tem direito de apresentar reclamação à autoridade italiana de proteção de dados (www.garanteprivacy.it) ou à autoridade de proteção de dados do seu país (no Brasil, a ANPD).

7. Cookies

Este site não usa cookies de perfilamento, análise ou marketing. Usamos apenas cookies técnicos necessários para manter sua sessão de acesso à conta. O pagamento da assinatura ocorre em uma página hospedada pela Stripe (domínio stripe.com); o pagamento dos pedidos dos Clientes Finais ocorre pelo provedor de pagamento habilitado pelo Restaurante (ex: Pix gerado pela Asaas no Brasil).

8. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada ao longo do tempo. A versão mais recente está sempre disponível neste endereço.